Apesar de a recente reforma trabalhista ter extinto a contribuição sindical obrigatória, o Sindicato dos Publicitários do Rio vai tentar criar uma nova forma de obrigar os profissionais do mercado a terem parte dos seus salários retidos em benefício da entidade, seguindo as tentativas de outros sindicatos, como tem sido registrado recentemente pela imprensa de economia.
O órgão publicou esta terça-feira, 27/02, na imprensa, o aviso de uma Assembleia Geral Extraordinária, convocando “todos os integrantes da Categoria Profissional de Publicidade”, associados ou não, para a próxima terça, 06/03, em sua sede da Avenida Beira Mar. Na verdade, o anúncio se trata de um adiamento, já que o encontro já havia sido convocado para hoje, sem ter conseguido a mobilização necessária.
A convocação aproveita o momento da Convenção Coletiva de Salário dos publicitários ligados às áreas comerciais dos veículos de comunicação, normalmente definida no mês de março. A questão é que está embutida no aviso a possibilidade de ser criada, e aprovada pela maioria simples dos presentes na AGE, uma Contribuição Confederativa, nos mesmos moldes da extinta Contribuição Sindical. Ou seja, a ser descontada em folha tanto dos profissionais de veículos a que se refere o acordo salarial atual como estendida a publicitários de outros setores, como os que trabalham em agências de publicidade.
Agências vão recusar
O diretor jurídico do Sindicato das Agências de Propaganda do Rio (Sinapro-RJ), Dr.João Luiz Faria Netto, no entanto, alerta para a ilegalidade de qualquer decisão que a entidade dos profissionais tenha neste sentido:
– Podem fazer quantas Assembleias quiserem. Eu pessoalmente já alertei a eles que as agências não vão aceitar a nova contribuição, já que a sua criação é ilegal, afirma Faria Netto.
Segundo o advogado, o Sinapro-RJ vai oficializar a suas agências filiadas que “nenhuma delas deve descontar da folha de pagamento de seus funcionários qualquer valor que a lei não determine”. Para ele, qualquer contribuição em favor de um sindicato só pode ser cobrada dos profissionais associados.
Até por conta disso, Dr.João Luiz defende que o Sindicato dos Publicitários adote uma outra estratégia para garantir a sua sobrevivência:
– Pessoalmente, acho importante a existência dos sindicatos. Mas a forma de isso acontecer é através do apoio dos profissionais. Por que, então, a diretoria do Sindicato dos Publicitários não começa uma campanha de visitação às agências para mostrar a sua função e conseguir novos associados? Assim, não precisarão pensar em arrecadar nada de que não esteja coberto pela lei.
